Cobrança excessiva por telefone, ainda mais envolvendo ligações para familiares, pode violar tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto regras de proteção de dados da LGPD. Nessas situações, é importante saber quando guardar provas e quando já é hora de procurar um advogado.
Proteção de dados e LGPD
A LGPD garante que seus dados pessoais (nome, telefone, CPF, endereço, dados financeiros) só podem ser usados com base legal e para finalidades específicas, como a cobrança de uma dívida realmente existente. Mesmo assim, a empresa deve respeitar princípios como necessidade, transparência e segurança, sem causar constrangimento ao titular dos dados.
Quando uma empresa compartilha seus dados com terceiros de forma abusiva ou usa essas informações para expô‑lo, pode haver violação da LGPD e do próprio CDC. Isso inclui ligações insistentes em horários inadequados, uso de dados para pressionar psicologicamente ou exposição da sua situação de inadimplência para outras pessoas.
Cobrança abusiva: o que é proibido
O CDC proíbe práticas de cobrança que exponham o consumidor ao ridículo ou causem constrangimento e ameaça. Entre as condutas abusivas, destacam‑se:
- Ligações em excesso, em horários inoportunos ou com linguagem agressiva
- Contato com familiares, vizinhos ou colegas para “forçar” o pagamento
- Deixar recados revelando a existência da dívida a terceiros
Além disso, se houver cobrança de dívida inexistente ou valor indevido, o consumidor pode pedir devolução em dobro do que pagou a mais, com juros e correção, salvo engano justificável. Em muitos casos, a cobrança abusiva também pode gerar direito a indenização por danos morais, dependendo da intensidade e da repetição das condutas.
Quando procurar um advogado
Vale a pena buscar um advogado especializado em direito do consumidor e proteção de dados quando:
- A empresa continua ligando insistentemente mesmo após você pedir para parar
- Começa a ligar para familiares, local de trabalho ou outras pessoas falando da dívida
- A dívida é desconhecida ou você já quitou e continuam cobrando
- Começam ameaças, humilhações ou risco de negativação indevida do seu nome
Um advogado pode analisar se houve violação à LGPD, ao CDC e a outras normas, orientando sobre: pedido de interrupção formal da cobrança abusiva, reclamação em órgãos de defesa do consumidor e eventual ação judicial para indenização por danos morais e materiais. Também pode atuar para regularizar eventual negativação indevida e responsabilizar a empresa pelo uso inadequado dos seus dados.
Como se proteger na prática
Algumas atitudes ajudam a resguardar seus direitos:
- Anote datas, horários, números e conteúdo das ligações
- Guarde prints, mensagens e áudios enviados por empresas de cobrança
- Formalize por escrito (e‑mail ou protocolo) o pedido para que parem ligações abusivas e contatos com familiares
- Consulte extratos, contratos e comprovantes para confirmar se a dívida existe e se o valor está correto
Se a empresa insistir em práticas invasivas ou humilhantes, o conjunto dessas provas será fundamental para uma eventual ação de indenização ou para demonstrar uso irregular dos seus dados. Esse tipo de situação não precisa ser enfrentada sozinha: a lei está do seu lado.
Precisa de ajuda jurídica?
Se você está sofrendo com ligações abusivas de cobrança ou exposição da sua situação para familiares, é o momento de buscar orientação profissional. Um time especializado pode avaliar o seu caso, verificar violações à LGPD e ao CDC e tomar as medidas necessárias para cessar os abusos e buscar indenização quando cabível.
Entre em contato com a Sequeira Advogados Associados para uma análise personalizada da sua situação e para garantir que seus dados, sua honra e sua tranquilidade sejam efetivamente protegidos.
