FGTS não está sendo depositado corretamente. O que fazer?
Se os depósitos do FGTS não estão sendo feitos do jeito certo pela empresa, isso é uma falta grave. Você pode pedir na Justiça para sair do emprego com todos os seus direitos, como se fosse demitido sem justa causa. Isso inclui multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Além disso, pode exigir que todos os depósitos atrasados sejam pagos.
Fui contratado para uma função, mas exerço outra mais importante. E agora?
Quando você faz tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, isso é chamado de desvio ou acúmulo de função. Você pode ter direito a receber a diferença de salário referente à função que realmente exerce. Um advogado pode te ajudar a comprovar isso e garantir o pagamento correto.
Posso processar a empresa por doença adquirida no trabalho ou estresse?
Sim. Se o problema de saúde foi causado pelo trabalho ou pelo ambiente, a empresa pode ser responsabilizada. Você pode pedir indenização por danos e ter direito a ficar mais tempo no emprego devido à estabilidade. Também pode pedir na Justiça o que tem direito pelos últimos 5 anos.
Qual o prazo para entrar com processo trabalhista? Como calcular hora extra e qual o limite diário?
O prazo é de até 2 anos depois do final do contrato de trabalho. Sobre hora extra: ela vale pelo menos 50% a mais que a hora normal. Se foi feita em domingos ou feriados, o extra dobra. Normalmente, só pode fazer até 2 horas extras por dia.
A empresa pode tirar meu intervalo de almoço completo?
Não pode. O intervalo para almoço é obrigatório, pelo menos 1 hora para quem trabalha acima de 6 horas por dia. Se não tiver o tempo integral, a empresa deve pagar esse tempo como hora extra, com acréscimo de 50%.
Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade? Quanto recebo?
Periculosidade se refere a trabalhos onde há risco de morte, como mexer com eletricidade. Nesse caso, o adicional é de 30% sobre o salário-base. Insalubridade significa estar exposto a produtos químicos, ruído ou condições ruins para a saúde. O adicional pode variar de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo. Só pode receber um, o que for melhor para você.
Fui demitido por justa causa, posso tentar reverter?
Sim, é possível. Se a empresa não conseguir provar o motivo ou se a punição for exagerada para o que aconteceu, um juiz pode mudar a demissão para sem justa causa. Assim, você tem direito a todas as verbas rescisórias.
Se ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre seus direitos, fale com a equipe do Sequeira Advogados Associados. Seu caso será analisado com atenção para garantir tudo o que você merece!
