Você já teve a sensação de que suas responsabilidades aumentaram, mas o seu salário continuou exatamente o mesmo? Ou pior: você olha para o lado e vê um colega fazendo exatamente o mesmo trabalho que você, com a mesma perfeição, mas recebendo um pagamento muito superior no final do mês?
Essas situações são mais comuns do que imaginamos no mercado de trabalho brasileiro. Muitas vezes, o trabalhador, com medo de perder o emprego, aceita assumir tarefas de cargos superiores ou vê seu direito à igualdade salarial ser desrespeitado.
No entanto, a legislação trabalhista (CLT) possui regras claras para impedir que a empresa lucre em cima do seu esforço sem pagar o valor justo. Estamos falando de dois conceitos fundamentais: Desvio de Função e Equiparação Salarial.
Neste texto, vamos explicar de forma simples o que são esses direitos, como diferenciá-los e, principalmente, o que você precisa fazer para garantir que seu salário corresponda à realidade do seu trabalho.
O que é Desvio de Função?
O desvio de função acontece quando você é contratado para exercer uma determinada atividade (e a empresa anota isso na sua Carteira de Trabalho), mas, no dia a dia, você passa a exercer outra função, geralmente de maior responsabilidade e com salário maior, sem receber a diferença por isso.
É importante não confundir Desvio de Função com Acúmulo de Função.
- Acúmulo de Função: Acontece quando você faz o seu trabalho e, além dele, realiza algumas tarefas extras que são compatíveis com o seu cargo. Exemplo: Uma vendedora que também ajuda a organizar a vitrine da loja. Isso, geralmente, não gera aumento salarial, a menos que previsto em acordo coletivo.
- Desvio de Função: Acontece quando você deixa de fazer (total ou parcialmente) o que foi contratado para fazer e assume as responsabilidades de um cargo superior. Exemplo: Você foi contratado como “Auxiliar Administrativo”, mas na prática, quem toma as decisões, gerencia a equipe e assina documentos é você, atuando como um verdadeiro “Gerente”, enquanto o cargo de gerente está vago ou não existe formalmente.
Por que isso é ilegal?
O desvio de função fere o princípio da boa-fé no contrato de trabalho. A empresa está “economizando” ao pagar o salário de um auxiliar para alguém que entrega o resultado de um gerente ou especialista.
Se comprovado o desvio, o trabalhador tem direito a receber as diferenças salariais de todo o período, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
Equiparação Salarial: Mesmo trabalho, mesmo salário
A equiparação salarial trata da igualdade. A regra de ouro está no Artigo 461 da CLT: trabalho igual, de igual valor, prestado ao mesmo empregador e no mesmo local, deve ter o mesmo salário.
Muitos trabalhadores pesquisam no Google por “mesmo cargo salário diferente”, e é aqui que entra a equiparação. Para você ter direito a receber o mesmo que seu colega (chamado juridicamente de “paradigma”), é preciso cumprir alguns requisitos simultâneos:
- Identidade de Funções
Não importa o nome do cargo na carteira (rótulo), importa a realidade. Vocês fazem a mesma coisa no dia a dia? As tarefas são idênticas?
- Trabalho de Igual Valor
O trabalho deve ser feito com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica. Se o seu colega produz o dobro ou tem uma qualidade técnica comprovadamente superior, a diferença salarial pode ser justificada.
- Mesmo Empregador e Mesmo Estabelecimento
Vocês precisam trabalhar para a mesma empresa e no mesmo local (mesma filial ou escritório).
- Diferença de Tempo de Serviço
Aqui está uma “pegadinha” da lei que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017:
- A diferença de tempo na função entre você e o colega não pode ser superior a 2 anos.
- A diferença de tempo na empresa não pode ser superior a 4 anos.
Se o seu colega tem 10 anos de casa e você acabou de entrar, mesmo fazendo a mesma coisa, ele pode ganhar mais devido à antiguidade. Mas, se vocês entraram com pouco tempo de diferença e exercem a função juntos, o salário deve ser igual.
- Inexistência de Quadro de Carreira
Se a empresa tiver um Plano de Cargos e Salários (Quadro de Carreira) formalizado e registrado, as promoções podem seguir critérios de merecimento ou antiguidade, o que pode impedir a equiparação direta, mas ainda assim exige análise jurídica.
Como provar que estou em Desvio de Função ou mereço Equiparação?
Na Justiça do Trabalho, vale o “Princípio da Primazia da Realidade”. Isso significa que o que acontece na prática vale mais do que o que está escrito no papel.
Para buscar seus direitos, você precisará de provas. Veja o que ajuda:
- Testemunhas: É a prova mais forte. Colegas que viam você exercendo as tarefas do cargo superior ou fazendo o mesmo trabalho que o colega mais bem pago.
- E-mails e Mensagens: Trocas de mensagens que mostrem você recebendo ordens ou entregando trabalhos compatíveis com a função superior.
- Organogramas e Crachás: Se a empresa te apresenta como “Gerente” para os clientes (no crachá ou cartão de visita), mas te paga como “Assistente”, isso é uma prova documental.
- Login e Senhas: Acesso a sistemas que só cargos de chefia deveriam ter.
O impacto no seu bolso (Reflexos)
Quando um advogado consegue provar o desvio de função ou a equiparação salarial, você não recebe apenas a diferença do salário mensal. O valor “atrasado” reflete em todas as outras verbas.
Pense comigo: se o seu salário deveria ser R$ 1.000,00 a mais, então:
- Suas Férias foram pagas a menos.
- Seu 13º Salário foi menor do que deveria.
- Os depósitos do seu FGTS foram feitos com base no valor errado.
- Suas Horas Extras valiam menos do que deveriam.
No final das contas, a ação trabalhista busca corrigir o passado (geralmente os últimos 5 anos) e ajustar o salário para o futuro, caso você continue na empresa.
Conclusão: Não aceite a desvalorização
O desvio de função e a falta de equiparação salarial são formas de desvalorizar o profissional. A empresa obtém lucro máximo pagando o mínimo possível, muitas vezes apostando que o trabalhador não conhece seus direitos ou terá medo de cobrar.
Se você identifica que faz o trabalho do chefe, assume responsabilidades complexas que não estão no seu contrato, ou produz tanto quanto um colega que ganha o dobro, é hora de agir. A lei protege quem trabalha corretamente.
Não deixe que o medo te impeça de receber o que é justo pelo seu suor e dedicação. A análise de um especialista pode revelar valores significativos que você tem a receber.
Você desconfia que está em desvio de função ou que seu salário está injusto comparado aos colegas?
Cada caso tem detalhes que fazem a diferença na hora de buscar a Justiça. Nossa equipe na Sequeira Advogados Associados é especialista em identificar essas irregularidades e calcular o valor real do seu trabalho. Não deixe seus direitos prescreverem.
